Termos e Condições dos Afiliados 10Bet ("Termos dos Afiliados")

Bem vindo ao Programa de Afiliados do 10Bet (o “Programa”), um programa operado pela Water Tree Limited (Gibraltar Reg. 112998), localizada em Suites 7B & 8B, 50 Town Range, Gibraltar, GX11 1AA ("10Bet," também referido nesses Termos como "nós").

Esses Termos constituem contrato vinculante entre você e o 10Bet, e irão governar sua participação no Programa. Ao participar do Programa você concorda em se submeter à versão mais recente desses Termos dos Afiliados, e que a mesma eventualmente poderá ser alterada. A versão mais recente desses Termos está disponível na página do Programa http://affiliates.10bet.com/terms_and_conditions.html

É sua a responsabilidade de se familiarizar com a versão mais recente desses Termos de Afiliados, e a continuidade de sua participação no Programa após a publicação de uma versão atualizada desses Termos irá constituir seu expresso consentimento em se submeter aos Termos de Afiliados atualizados. Caso você não concorde com os Termos atualizados seu único recurso é encerrar sua participação no Programa.

Caso você tenha alguma dúvida ou preocupação com relação aos Termos de Afiliados ou ao Programa, por favor envie um email para: affiliates@10bet.com.

  1. Participando do Programa
  2. O seu Uso do Material Promocional do 10Bet
  3. Relatórios de Rastreamento do Cliente
  4. Suas Obrigações
  5. Proteção de Informações; Sem Spam; Sem Marketing para Clientes Auto-Excluídos
  6. Conformidade com a Lei
  7. Direitos de Propriedade do 10Bet
  8. Suas Garantias
  9. Territórios Restritos
  10. Cálculo de comissões
  11. Períodos de Inatividade
  12. Pagamentos de CPA - Cost Per Acquisition
  13. Termos Gerais de Comissão
  14. Termos de Pagamento
  15. Compensação de Saldo Negativo
  16. Redes de Afiliados
  17. Propriedade dos Dados do Cliente
  18. Sub-Afiliados
  19. Restrição de Atividades para Pessoas/entidades Relacionadas
  20. Segurança da Conta
  21. Confidencialidade
  22. Lavagem de Dinheiro; Anti-Suborno
  23. Indenização
  24. Não Garantia
  25. Limites de Responsabilização
  26. Termo e Encerramento
  27. Notificações
  28. Venda do Seu Negócio
  29. Relação entre as Partes
  30. Não Contratação
  31. Outras Disposições

Nesses Termos de Afiliados as palavras e expressões a seguir terão os respectivos significados:

Afiliado: pessoa física ou jurídica que tenha se cadastrado e sido aceita por nós como membro do Programa. Onde o contexto exigir, esses Termos irão se referir ao Afiliado como “você”.

Site(s) do Afiliado: Um website (incluindo qualquer versão WAP, mobile ou tablet do website), página em rede social e/ou blog que seja de propriedade ou operado por um Afiliado e usado para fins de gerar tráfego online e encaminhamentos para o 10Bet, de acordo com esses Termos de Afiliados.

Link de Rastreamento do Afiliado: uma URL de rastreamento exclusiva que nós iremos fornecer para cada Afiliado em decorrência desse Contrato, através da qual nós poderemos rastrear Novos Clientes e calcular a comissão do Afiliado.

Taxas Aplicáveis: qualquer taxação, tributação ou pagamento obrigatório de natureza similar (incluindo impostos sobre jogos e impostos sobre adição de valor) que incida ou seja cobrado sobre receita, turnover, depósito ou de forma similar originado de atividade de Novo Cliente ou volume de atividade.

Atividade de Marketing Aprovada: Qualquer atividade lícita de marketing conduzida com observância a esses Termos de Afiliados e que tenha sido aprovada por escrito por um representante autorizado do 10Bet.

Marcas do 10Bet: Qualquer marca registrada de propriedade do 10Bet ou de suas empresas associadas e licenciadas, incluindo, mas não se limitando a: 10Bet, Cassino 10Bet e Esportes 10Bet.

Site(s) do 10Bet: Qualquer website operado pelo 10Bet, incluindo qualquer website operado pela Blue Star Planet Limited e pela Ocean Star Limited, em conexão com as quais o 10Bet produz o Material Publicitário disponível para os Afiliados no Programa para fins de permitir que o Afiliado preste os serviços de marketing nos termos desses Termos de Afiliados.

Chargeback: quando um Novo Cliente, uma operadora de cartão de crédito ou qualquer outro terceiro prestador de soluções de pagamento reverter cobranças com relação a transações de compra ou operações com cartão de crédito.

Informação Confidencial: Informações de qualquer natureza que tenham sido fornecidas, ou que venham a ser fornecidas pelo 10Bet com relação ao Programa, seja por via oral, escrita ou por qualquer meio eletrônico, incluindo, mas não se limitando a dados financeiros ou de negócio, know-how, processos, relatórios, listas de clientes, listas de preços, relatórios de pagamento de Comissão, e qualquer outro material contendo, referenciando ou gerado de qualquer dessas informações.

Comissão: é a comissão a ser paga em retribuição às atividades de marketing realizadas pelo afiliado de acordo com esses Termos de Afiliados.

Custos Dedutíveis: Qualquer custo de terceiro que o 10Bet venha a incorrer em razão da operação dos Sites do 10Bet e que sejam atribuíveis à atividade de qualquer(quaisquer) Novo(s) Cliente(s), incluindo, mas não se limitando a qualquer cobrança de processamento de pagamento, taxas de licenciamento, royalties de software, e outros pagamentos a terceiros aplicáveis.

Atividade Fraudulenta: Ato enganoso ou omissão que seja, segundo o julgamento do 10Bet, realizado visando a obtenção de vantagem real ou potencial, legal ou ilegal para o Afiliado ou algum terceiro; ou qualquer conduta que o 10Bet, a seu critério, determine que seja fraudulenta, enganosa, ou desonesta, podendo incluir, mas não se limitando a: abuso de promoções, manipulação de sistema, transações fraudulentas com cartões de crédito, Chargebacks (estornos), Apostas Combinadas, uso não autorizado de contas de terceiros, criação automatizada ou falsa de conta, e qualquer trapaça ou conluio, ou facilitação dos mesmos, por um Afiliado ou Novo Cliente.

Custo de Fraude: Qualquer custo, dano ou perda que decorra direta ou indiretamente de Atividade Fraudulenta.

Ganhos Brutos (Esportes e Cassino): Receita total gerada pelo 10Bet como resultado de todas as apostas feitas por um Novo Cliente encaminhado, menos pagamentos. Para Esportes é o total de receita de apostas resolvidas feitas por Novos Clientes encaminhados menos pagamentos.

Afiliado Inativo: Um Afiliado que não tenha feito login no Portal do Programa de Afiliados do 10Bet nos últimos seis (6) meses ou mais.

Tráfego Estimulado: Trafego ou atividade de Novo Cliente gerado como resultado de promessa de alguma forma de compensação ou incentivo para participar do, ou com relação a qualquer Site do 10Bet, incluindo, mas não se limitando a cadastrar uma nova conta, depositar ou apostar.

Propriedade Intelectual: Marcas registradas, marcas de serviço, nome comercial, logos, títulos, direitos autorais, segredos de negócio, patentes, e qualquer outro direito de propriedade ou licenciado pelo 10Bet.

Material Promocional: Banners, URLs, texto, imagens e/ou outro material promocional disponibilizado para fins de marketing através do Portal do Programa.

Aposta Combinada: Qualquer método de aposta que tenha a intenção de dar aos jogadores a garantia de vitória sem risco, incluindo, mas não se limitando ao uso de apostas grátis.

Receita Líquida: Ganho Bruto, menos Contribuições Progressivas (apenas para jogos progressivos), menos bônus recebidos, menos itens Sem-Dinheiro, menos Atividades Fraudulentas, menos Custos dedutíveis e Taxas Aplicáveis.

Novo Cliente: pessoa física que tenha pelo menos 18 anos de idade e que o Afiliado encaminhe para um site do 10Bet, e que:

  1. (a)  possa ser vinculado à Conta do Afiliado usando o ID de Rastreamento do Afiliado;
  2. (b)  seja elegível para abrir uma conta no Site do 10Bet e que o faça com sucesso, de acordo com os termos e condições aplicáveis para o Site;
  3. (c)  não tenha uma conta anterior no site do 10Bet;
  4. (d)  faça um primeiro depósito em dinheiro real de valor não inferior a £10(ou o equivalente em outra moeda) no Site do 10Bet; e
  5. (e)  não seja o Afiliado, um de seus empregados, familiares, amigos e/ou compartilhe o mesmo endereço IP.

Itens Sem-Dinheiro: Valor de créditos gratuitos concedido a Novos Clientes, ou qualquer outro custo direto incorrido para manter a fidelidade de um Novo Cliente.

Portal do Programa: O website usado pelo 10Bet para gerenciar o Programa, atualmente localizado em http://partners.10bet.com/.

Contribuições Progressivas: O percentual de receita gerado em qualquer jogo progressivo que seja pago pelo 10Bet em lote.

Site Proibido: Qualquer website, fórum, plataforma de rede social ou outro meio de comunicação, independente do tipo, em que o anúncio de atividade relacionada a apostas seja ilegal ou de alguma outra forma proibido.

Afiliado de Segundo Nível: Pessoa física ou jurídica que seja recrutada por um Afiliado para atuar como um sub-afiliado, e que esteja vinculado à sua conta de Afiliado.

Spam: Email, SMS ou outra comunicação não solicitada enviada indiscriminadamente para uma ou mais listas de e-mails, indivíduos, fórum ou grupo de notícias.

Site Inadequado: Qualquer website, fórum, plataforma de rede social ou outro meio de comunicação, independente do tipo, que seja: direcionado a crianças; exiba conteúdo com apelo para menores; promova ou enalteça violência; promova discriminação com relação a raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual ou idade; promova atividade ilegal; viole ou permita a violação de direitos de reprodução ou propriedade intelectual; viole o direito de privacidade de outros; seja obsceno ou contenha conteúdo sexual explícito; contenha ou promova qualquer comportamento ou conteúdo ilegal; contenha ou promova links para software malicioso, keyloggers, trojans, vírus ou malware; ou que o 10Bet acredite, a seu critério, que possa trazer ao 10Bet e suas empresas e marcas associadas qualquer demanda, ou que possa prejudicar os interesses do 10Bet ou de suas marcas e empresas associadas.

1. Participando do Programa

1.1 Se você ainda não está cadastrado como um Afiliado do 10Bet e deseja participar do Programa você deve antes preencher e submeter sua aplicação no Portal do Programa de Afiliados em: http://partners.10bet.com/registration.asp. Ao submeter uma aplicação você afirma e garante que:

  1. a)  os dados informados em sua aplicação estão corretos e atualizados, e que você irá atualiza-los regularmente, de forma que os mesmos se mantenham sempre corretos;
  2. b)  você não possui um cadastro como Afiliado (somente é permitida uma conta de Afiliado por pessoa, exceto quando o 10Bet expressamente aprovar contas de Afiliado adicionais por escrito);
  3. c)  você possui pelo menos 18 anos de idade, é legalmente capaz para contratar, e você não tem conhecimento sobre qualquer restrição legal, comercial, contratual, ou outra que impeça sua participação no Programa, de acordo com esses Termos de Afiliados; e
  4. d)  caso você esteja representando os interesses de uma empresa, que você possui plenos direitos, poderes e autoridade para figurar nesses Termos de Afiliados em nome da empresa.

1.2. Em até 72 horas após recebermos seu cadastro completo nós iremos avaliar e confirmar o status da sua aplicação. Todas as decisões são definitivas e ocorrem de acordo com interesses do 10Bet.

1.3. Você se compromete a notificar imediatamente um representante de sua conta de afiliado do 10Bet caso, a qualquer momento durante sua participação no Programa, ocorrer um evento que faça com que alguma das situações acima se torne falsa, ou que possa impedir você de cumprir com suas obrigações, de acordo com esses Termos. O 10Bet irá então encerrar sua participação no Programa imediatamente, sem a exigência de fazer qualquer pagamento adicional a você.

2. O seu Uso do Material de Marketing do 10Bet

2.1 Caso você seja aceito no Programa de Afiliados, o 10Bet irá, durante o período de sua participação no Programa e sujeito à observância desses Termos de Afiliados, conferir a você o direito não exclusivo, não transferível, revogável e limitado de distribuir Material de Marketing em seu Website de Afiliado, com o único propósito de encaminhar Novos Clientes para os Sites do 10Bet e de receber Comissões em retribuição. Você não poderá distribuir o Material de Marketing para qualquer outra finalidade, a não ser que você receba aprovação expressa por escrito para conduzir Atividades Aprovadas de Marketing, que nós poderemos aprovar ou rejeitar a nosso critério.

2.2 Todo Material de Marketing será disponibilizado para você através do Portal do Programa de Afiliados do 10Bet, e será atualizado por nós regularmente. Você se compromete e concorda que você somente poderá utilizar as versões atuais do Material de Marketing, deverá descontinuar imediatamente o uso de qualquer Material de Marketing que esteja desatualizado ou que não mais esteja disponível no Portal do Programa. É sua responsabilidade buscar regularmente no Portal do Programa por versões mais atualizadas do Material de Marketing.

2.3 Você se compromete e concorda em modificar qualquer Material de Marketing que seja disponibilizado para você, e que não irá, sem aprovação específica e por escrito, promover o 10Bet usando qualquer material promocional não fornecido ou aprovado por escrito pelo 10Bet.

2.4 Caso o 10Bet defina restrições específicas para algum Material de Marketing (por exemplo, datas de início/fim de campanha, limitação demográfica, etc.) você se compromete e concorda que o Material de Marketing somente será utilizado com observância às restrições estabelecidas.

2.5 Suas atividades de marketing devem cumprir estritamente com a Política de Marketing, a qual define padrões adicionais, restrições e orientações aplicáveis às atividades de marketing relacionadas ao Programa. E ainda, qualquer atividade de marketing realizada por você, e que possa ser acessada do Reino Unido, DEVE cumprir estritamente com as Regras de Marketing de Afiliados para o Reino Unido do 10Bet. O 10Bet adota uma “política de 1 falta” e qualquer violação dessas regras e orientações pode resultar em seu imediato desligamento do Programa.

3. Relatórios de Rastreamento de Novos Clientes

3.1. Você é responsável por assegurar que todos os clientes encaminhados serão devidamente marcados com seu Link de Rastreamento do Afiliado. Você não receberá crédito por Novos Clientes que não tenham sido devidamente marcados ou que não tenham sido devidamente associados com seu Link de Rastreamento do Afiliado.

3.2. Nós iremos rastrear todas as atividades de Novos clientes que sejam pertinentes para o cálculo de sua Comissão de Afiliado. Você concorda que nossas estatísticas e cálculos em relação ao rastreamento das atividades de Novos Clientes e o cálculo de sua Comissão de Afiliado serão definitivos.

3.3. Nós disponibilizaremos acesso online a relatórios de Atividades de Novos Clientes através do Portal do Programa. O formulário, o conteúdo e a frequência de nossos relatórios podem variar, a nosso critério. Geralmente, “impressões” e “cliques” são atualizados em poucos minutos, enquanto “cadastros diários”, “depósitos” e todos os outros KPIs de Novos Clientes são atualizados uma vez por dia, às 00:00 GMT (21:00 BRT).

4. Suas Obrigações

4.1. Como condição para sua participação no Programa de Afiliados você se compromete, assegura e concorda que todo uso de Material de Marketing e todas as atividades relacionadas com o Programa de Afiliados serão lícitas e em estrito cumprimento com esses Termos de Afiliados e qualquer Termos Especiais (conforme estabelecido a seguir) definidos no Portal do Programa.

4.2. Como condição para sua participação no Programa de Afiliados, você também se compromete, garante e concorda que você não irá conduzir quaisquer atividades relacionadas com qualquer Site Inapropriado ou qualquer Site Proibido.

4.3. Você concorda em aplicar seus melhores esforços para promover os Sites do 10Bet com observância à boa ética profissional e de boa fé com relação ao 10Bet.

4.4. Você reconhece que a promoção dos Sites do 10Bet por você pode infligir dano substancial ao 10Bet, os Sites do 10Bet e à reputação do 10Bet, e que você atuará a todo momento de forma a não prejudicar a reputação e o nome do 10Bet.

4.5. Você não deverá: (a) realizar qualquer ação que possa surtir impacto negativo na capacidade do 10Bet de se qualificar ou de manter qualquer licença, permissão ou aprovação concedida, ou a ser concedida por qualquer autoridade competente, ou (b) realizar qualquer ação que possa prejudicar ou de alguma forma reduzir a percepção de integridade do 10Bet, dos Sites do 10Bet ou do Programa.

4.6. Nós proibimos qualquer atividade de Afiliado relacionada com material ou conteúdo que contenha: (a) propriedade intelectual de outros para a qual o Afiliado não está devidamente licenciado para usar; (b) informação que seja ilegal, prejudicial, ameaçadora, obscena, discriminatória, escandalosa, fraudulenta ou ofensiva; (c) qualquer informação que possa submeter o 10Bet a demandas judiciais ou qualquer outra causa assemelhada; ou (d) qualquer informação que o 10Bet, a seu critério, determine ser repreensiva, prejudicial, de mau gosto ou potencialmente danosa aos interesses e boa fé do 10Bet e do Programa.

4.7. Suas atividades não devem envolver qualquer marketing ou atividade promocional que possa ser potencialmente prejudicial, confundir ou enganar usuários, ou que possa infringir qualquer direito de terceiro, incluindo o direito de privacidade, publicidade ou direito de propriedade intelectual. Você deve se assegurar de que o Material de Marketing só está sendo exibido em conexão com websites e materiais que sejam lícitos, adequados, profissionais e de bom gosto.

4.8. Seu(s) Site(s) de Afiliado não deve(m) copiar o visual ou a experiência dos Sites do 10Bet, ou de alguma forma causar a impressão que algum site ou landing page usada por você é de propriedade, operada ou associada ao 10Bet ou qualquer de suas marcas associadas. Você não está autorizado a usar qualquer Marca do 10Bet, logos, imagens ou outro material do 10Bet em seu Site do Afiliado ou material de marketing diferente do Material de Marketing fornecido a você pelo 10Bet através do Programa.

4.9 O 10Bet se reserva o direito de exigir a remoção imediata ou modificação de qualquer material que você distribua, ou exigir a interrupção de qualquer ou todas as atividades de marketing relacionadas ao Programa ou ao 10Bet, a qualquer momento e a critério do 10Bet. Você concorda que nós estamos autorizados a rever suas atividades de marketing de afilado de tempos em tempos, e que nós poderemos aprovar/rejeitar métodos de marketing e Sites de Afiliados usados por você, a nosso critério. Você se compromete e concorda em oferecer assistência imediata e total cooperação com relação a qualquer solicitação feita pelo 10Bet.

4.10 Se solicitado pelo 10Bet, você se compromete e concorda em disponibilizar ao 10Bet todas as informações e documentação que razoavelmente possamos requerer para verificar o cumprimento desses Termos de Afiliado por você, ou que nós possamos requerer para fins de regulamentação legal.

4.11 Você concorda que você não deve oferecer nem disponibilizar incentivos (financeiros ou outros) para qualquer Novo Cliente potencial sem o consentimento prévio e por escrito do 10Bet, excluindo os programas promocionais padrão que o 10Bet disponibilizará a você eventualmente através do Programa.

4.12 Você não se beneficiará de atividades que você saiba ou suspeite ser realizadas sem boa fé (ou realizadas de má fé), ainda que essa atividade não cause dano ao 10Bet.

4.13 Você não poderá fazer parte (direta ou indiretamente) de qualquer atividade ilegal ou Fraudulenta relacionada à sua participação no Programa.

4.14 Você se compromete e concorda em manter todos os registros relacionados a suas atividades no Programa e qualquer atividade de marketing promocional realizada antecipadamente, por um período de dois anos após o encerramento ou expiração de sua participação no Programa.

4.15 Você se declara ciente e concorda que no cumprimento de suas obrigações descritas nesses Termos de Afiliados, você está estritamente proibido de promover os Sites do 10Bet para residentes de Territórios Proibidos, e você deverá adotar todas as técnicas e medidas operacionais disponíveis para evitar o marketing para residentes de Territórios Proibidos.

4.16 Você reconhece e concorda que é sua a responsabilidade de manter corretas e atualizadas todas as suas informações de Afiliado (incluindo todos os dados de pagamento de Comissão), conforme cadastrado no Portal do Programa de Afiliados do10Bet.

4.17 Você reconhece e concorda que qualquer violação às obrigações anteriormente mencionadas serão consideradas violações materiais desses Termos, e resultarão em sua imediata remoção do Programa.

5. Proteção de Informações; Sem Spam; Sem Marketing para Clientes Auto-Excluídos

5.1 Você não enviará qualquer marketing por SMS, email ou outro meio de comunicação relacionado ao 10Bet, os Sites do 10Bet ou ao Programa para qualquer pessoa que você saiba ter aderido a um acordo de auto-exclusão com qualquer operador de jogos.

5.2 Você irá cumprir com os requisitos do Privacy and Electronic Communications (EC Directive) Regulations 2003, do Data Protection Act 1998 (UK), do EU Data Protection Directive 95/46/EC e do EU ePrivacy Directive 2009/136/EC, ou qualquer regulamentação ou legislação relacionada a qualquer estado membro da European Economic Area. O 10Bet se reserva o direito de encerrar seu Acordo de Afiliado imediatamente se você enviar qualquer forma de Spam.

5.3 Se nós incorrermos em custo relacionado a Spam enviado por você ou qualquer pessoa que esteja atuando em seu nome, esses custos serão deduzidos de qualquer Comissão devida a você de acordo com esses Termos de Afiliados. Caso nossos custos não sejam cobertos pelos fundos em sua conta nós teremos o direito de reter Comissões futuras ou usar meios alternativos para obter o pagamento de você. Caso sua conta de Afiliado não esteja ativa, ou não gerando pagamento de Comissões, então nós teremos o direito de demandar o pagamento diretamente de você.

5.4 Caso você queira mais informações relacionadas a nossa Política de Spam, ou caso você queira reportar qualquer incidente de Spam, por favor entre em contato conosco em affiliates@10bet.com.

6. Conformidade com a Lei

6.1 Suas atividades devem respeitar todas as leis aplicáveis e práticas do mercado relacionadas a marketing online; publicidade online; e marketing de sites de apostas online, incluindo, mas não limitado a:

  1. a)  o UK Gambling Act 2005;
  2. b)  Licence Conditions and Codes of Practice;
  3. c)  o UK CAP Code; e
  4. d)  o IGRG Industry Code for Socially Responsible Advertising.

Qualquer atividade de marketing realizada por você, e que seja acessível do Reino Unido, também deve cumprir estritamente com as Regras de Marketing de Afiliados para o Reino Unido do 10Bet O 10Bet adota uma “política de 1 falta” e qualquer violação dessas regras e orientações pode resultar em seu imediato desligamento do Programa.

E ainda, a responsabilidade do 10Bet decorrente desse Contrato e do Programa de afiliados não excederá o total de comissões pagas ao Afiliado ou pagáveis ao Afiliado nos termos desse Contrato.

6.2 Sem restrições, você concorda que todas as atividades realizadas por você em conexão com o Programa deverão observar os mais altos padrões éticos, incluindo, mas não se limitando aos objetivos de licenciamento estabelecidos pela UK Gambling Act 2005:

  1. a)  prevenir que jogos sejam uma fonte de crime ou desordem, que sejam associados a crime ou desordem ou que sejam usados para apoiar o crime;
  2. b)  garantir que jogos são promovidos de forma justa e aberta; e
  3. c)  proteger crianças ou outras pessoas vulneráveis de serem prejudicadas ou exploradas por apostas.

6.3 Você se compromete a observar todas as diretivas, leis e regulamentos aplicáveis ao uso de cookies ou ao uso, processamento, armazenamento e transferência de informações pessoais, incluindo, mas não se limitando a EU Data Protection Directive 95/46/EC, EU Privacy and the Electronic Communications Directive 2002/58, EU ePrivacy Directive 2009/136/EC ou qualquer outra disposição ou legislação relacionada em qualquer dos estados membros da Área Econômica Europeia.

6.4 Qualquer mensagem eletrônica ou outra comunicação enviada por você estará livre de Spam e em total cumprimento à regulamentação relacionada ao envio de mensagens eletrônicas comerciais, incluindo a Privacy and Electronic Communications (EC Directive) Regulations 2003, a EU Data Protection Directive 95/46/EC e a EU ePrivacy Directive 2009/136/EC ou qualquer disposição ou legislação relacionada em qualquer estado membro da Área Econômica Europeia.

6.5 É sua obrigação se familiarizar com as leis, regulamentações e códigos de práticas aplicáveis às atividades que você conduz com relação à sua participação no Programa. Na medida em que você está promovendo para clientes potenciais residindo fora do Reino Unido, é exigido que você respeite qualquer lei aplicável, regulamentação e códigos de prática aplicáveis na jurisdição. Na ausência de qualquer lei específica os padrões estabelecidos acima se aplicam.

7. Direitos de Propriedade Intelectual do 10Bet

7.1 O 10Bet e seus licenciadores detém total e exclusivo direito de propriedade sobre os Sites do 10Bet, as Marcas 10Bet, os Materiais de Marketing, qualquer relatório, documento ou material fornecido em conexão com o Programa, e qualquer direito de Propriedade Intelectual associado. Nenhum direito, título ou interesse é transmitido por meio do presente instrumento, exceto a licença não exclusiva, revogável e limitada de distribuir Material de Marketing de acordo com esses Termos de Afiliados. Qualquer direito que não seja expressamente concedido fica reservado ao 10Bet e seus licenciadores.

7.2 Você se declara ciente e concorda que a Propriedade Intelectual do 10Bet permanecerá a todo momento sendo propriedade do 10Bet e de seus licenciadores. Você também se declara ciente que você não possui direito de qualquer natureza sobre a mencionada Propriedade Intelectual, além dos direitos limitados acordados nesse instrumento.

7.3 Você se compromete e concorda que não deve afirmar a invalidez, inaplicabilidade ou contestar qualquer direito de Propriedade Intelectual do 10Bet ou de seus licenciadores, em qualquer ação ou procedimento, e não deverá tomar qualquer medida que possa prejudicar os direitos de Propriedade Intelectual do 10Bet ou de seus licenciadores.

7.4 Você se compromete e concorda que você não registrará qualquer nome de domínio que inclua, incorpore ou contenha qualquer Marca 10Bet, ou outro nome de domínio que seja assemelhado às Marcas do 10Bet. Você se compromete e concorda que você deverá, quando solicitado pelo 10Bet, imediatamente transferir a propriedade de qualquer nome de domínio registrado em violação a esse Acordo para o 10Bet ou a qualquer terceiro designado pelo 10Bet. Essa obrigação irá persistir após o encerramento desses Termos de Afiliados.

7.5 Você se compromete e concorda em não colocar qualquer anúncio em mecanismos de busca pela internet usando palavras-chave que incluam as Marcas 10Bet ou palavras que sejam assemelhadas às Marcas 10Bet.

8. Suas Garantias

8.1 Ao participar do Programa você afirma, garante e se compromete que:

  1. a)  suas atividades deverão cumprir plenamente com esses Termos de Afiliado;
  2. b)  você não abordará clientes potenciais oferecendo qualquer oferta com exceção das ofertas momentaneamente disponibilizadas através do Programa;
  3. c)  você possui a habilidade, experiência, expertise e recursos para cumprir com todas as suas obrigações assumidas de acordo com os presentes Termos de Afiliado;
  4. d)  você entende e concorda que a atividade de marketing realizada por você com relação ao Programa e sua conduta como um Afiliado possuem potencial para infligir dano ao nome e à reputação do 10Bet, e que como consequência disso, você deve, a todo momento, considerar e agir de acordo com os interesses do 10Bet, e deve preservar o nome e a reputação do 10Bet;
  5. e)  você não deve realizar atividades que violem nossos direitos de Propriedade Intelectual, incluindo, mas não se limitando a: bidding de marca, registro ou uso de qualquer domínio com nomes que possam se confundir ou que sejam assemelhados às Marcas 10Bet, copiar o ”look and feel” de nossos sites ou software, usar qualquer Marca 10Bet ou logos, exceto quando expressamente autorizado por esses Termos de Afiliado, ou modificar qualquer Material de Marketing que nós disponibilizarmos através do Portal do Programa;
  6. f)  você analisou as leis aplicáveis relacionadas às suas atividades e obrigações aqui expressas e você voluntariamente concluiu que você pode participar desse Programa e arcar com as obrigações aqui estabelecidas sem violar qualquer regra ou lei aplicáveis; e
  7. g)  você conscientemente não se beneficiará de tráfego suspeito ou que não seja gerado de boa fé, originado de Spam ou em descumprimento a quaisquer leis aplicáveis, ainda que o mesmo não cause dano. Isso inclui, mas não se limita a você cadastrar contas de clientes ou jogar usando seus próprios links de Afiliado ou qualquer outra atividade fraudulenta.
  8. h)  Você entende e concorda que você não vai criar contas de Novos Clientes usando seu Link de Rastreamento de Afiliado, a não ser que o 10Bet o tenha autorizado expressamente por escrito. Qualquer conta autorizada será marcada como uma conta de testes em nosso back-end e qualquer atividade de aposta realizada não deve gerar Comissões em favor da conta do Afiliado.

9. Territórios Restritos

9.1 Ao aderir a esses Termos de Afiliados você se compromete que não irá:

  1. a)  ativamente direcionar clientes potenciais localizados no Afeganistão, Angola, Austrália, Bélgica, Bulgária, China, Chipre, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, França e seus territórios, Grécia, Groenlândia, Guiana, Hong Kong, Hungria, Iran, Iraque, Israel, Itália, Laos, Letônia, Lituânia, Macau, México, Coreia do Norte, Papua-Nova Guiné, Polônia, Portugal, Romênia, Rússia, Singapura, África do Sul, Espanha, Síria, Taiwan, Turquia, Ucrânia, Reino Unido, EUA e seus territórios, e Iêmen (os “Territórios Proibidos), incluindo, mas não se limitando ao envio de correspondência, uso de banners, publicidade off-line e marketing direto para qualquer cliente provenientes de domínios ou URLs baseadas em qualquer desse países.

9.2 Você entende e concorda que você não receberá Comissões ou taxas aplicáveis a qualquer atividade relacionada a Territórios Proibidos. Você também concorda que a lista de Territórios Proibidos pode ser atualizada de tempos em tempos, e no caso de um território ser adicionado à lista de Territórios Proibidos, nós estaremos autorizados a cessar o pagamento de Comissões ou taxas aplicáveis a Novos Clientes provenientes de tais territórios.

10. Cálculo de Comissões

10.1 Você está elegível ao recebimento de Comissões relacionadas a atividades de jogos pelos Novos Clientes encaminhados por você, conforme definido no presente documento. Você entende e concorda que nós poderemos variar as taxas de Comissão de tempos em tempos, a nosso critério.

10.2 Você só estará elegível para receber pagamentos de Comissão durante sua participação no Programa, e apenas enquanto você continuar a encaminhar Novos Clientes, de acordo com esses Termos. Você deixará de receber pagamentos de Comissões no caso de sua participação no Programa encerrar por qualquer razão.

10.3 A cada mês você gerará uma Comissão baseada na Receita Líquida gerada em todos os produtos por qualquer Novo Cliente encaminhado por você, e a taxa de cada um será determinada conforme se segue:

N. de Novos Clientes Comissão
Até 5 10%
6 - 20 20%
21 - 40 30%
41 and More 35%

Exemplo:
Se você encaminhar 15 Novos Clientes em um determinado mês, você vai gerar 20% de comissão sobre as respectivas receitas líquidas no mês em questão. No mês seguinte, se você encaminhar 22 Novos Clientes, você receberá comissão de 30% da receita líquida gerada naquele mês por todos os seus clientes encaminhados.

11. Períodos de Inatividade

11.1 Caso você deixe de encaminhar Novos Clientes durante um período de 3 meses consecutivos, nós nos reservamos o direito de reduzir sua taxa de Comissão para uma taxa fixa não superior a 10% da Receita Líquida, até que você encaminhe um total de 3 Novos Clientes em um período de 3 meses, ocasião em que (válido para o encaminhamento do terceiro Novo Cliente) sua taxa de Comissão retornará para o padrão de Comissão definido acima.

11.2 Caso você não faça login em sua conta de Afiliado por um período de 365 dias ou mais, e não responda às nossas tentativas de contato, o 10Bet se reserva o direito de fechar sua conta de Afiliado.

11.3 Não obstante o estabelecido na cláusula 11.2, qualquer conta de Afiliado não acessada por pelo menos vinte e quatro (24) meses consecutivos será definida como “Conta Inativa”. O 10Bet tentará notificar o Afiliado de que sua conta está sendo definida como “Conta Inativa” usando das últimas informações de contato fornecidas pelo Afiliado ao 10Bet (“Notificação de Inatividade da Conta”) e estará autorizado a reter cinquenta (50) por cento do saldo remanescente na “Conta Inativa” após o decurso de 14 dias da Notificação de Inatividade da Conta. Caso o Afiliado falhe em sacar o saldo remanescente da conta, o 10Bet estará autorizado a reter o remanescente do saldo na conta sem notificar o Afiliado em um prazo de 45 dias da data da Notificação de Inatividade da Conta.

12. Pagamentos de CPA - Cost Per Acquisition

12.1 Se você estiver autorizado a receber o pagamento de CPA nos termos de um acordo por escrito entre você e o 10Bet, você receberá um único pagamento de CPA a ser estabelecido pelo 10Bet a seu critério (o “Pagamento CPA”) para cada Novo Cliente que você encaminhar e que atenda à seguinte qualificação:

  1. a)  o cliente atenda aos requisitos de território e idade para legalmente cadastrar uma conta no Site do 10Bet e participar de atividades de jogos com apostas online;
  2. b)  o cliente concluir com sucesso seu primeiro cadastro no Site do 10Bet e abrir uma conta sujeita aos termos e condições do Site do 10Bet; e
  3. c)  o cliente depositar o valor mínimo requerido e cumprir aos requisitos mínimos de atividades de apostas, conforme estabelecido pelo 10Bet e expressamente aceito.

12.2 Quando um Estorno for feito para um Novo Cliente, ou a emissão de crédito para um Novo Cliente ocorrer, o Afiliado não será elegível para o Pagamento de CPA com relação àquele Novo Cliente, e qualquer Pagamento de CPA anteriormente feito a você com relação a tal Novo Cliente será deduzido de futuros pagamentos devidos a você.

13. Termos Gerais de Comissão

13.1 Promoções especiais relacionadas a certos produtos, serviços, jogos, atividades de clientes, eventos especiais e outras situações, poderão ser realizadas no Portal do Programa de tempos em tempos (“Promoções Especiais”) e estabelecidos termos adicionais, taxas de Comissão, taxas de pagamento de CPA, incentivos, requisitos de depósito e aposta, ou outros termos e condições adicionais (“Termos Especiais”). Caso você deseje participar de alguma Promoção Especial você entende e concorda que tal participação estará sujeita aos Termos Especiais aplicáveis.

13.2 Todos os pagamentos devidos a você são baseados em suas próprias estatísticas, registros e cálculos. Todas as decisões tomadas por nós com relação ao rastreamento, cálculo ou pagamento de suas Comissões ou outros pagamentos serão feitas por nós, a nosso critério.

13.3 Nós nos reservamos o direito de revisar toda atividade relacionada à sua participação no Programa em busca de possível Atividade Fraudulenta ou atividades que possamos acreditar que estejam sendo realizadas de má fé ou em violação a esses Termos.

13.4 Nós não pagamos por clientes que já tenham cadastrado uma conta em algum dos Sites do 10Bet. Se o cliente já existir em nosso sistema, ou no sistema de qualquer Site do 10Bet, você não estará elegível para receber qualquer pagamento com relação a tal cliente.

13.5 Nós não pagamos tarifas ou comissões relacionadas a Apostas Combinadas, Apostas em Arbitragem, tráfego artificialmente gerado (incluindo Bots) ou qualquer outro esquema de jogos de roleta ou sistemas de cassino em que os jogadores são orientados sobre como jogar para vencer o cassino.

13.6 A não ser que você tenha assinado um contrato separado por escrito conosco permitindo tais pagamentos, nós não pagamos incentivos por tráfego de nenhuma forma.

13.7 Você não estará autorizado a receber pagamentos relacionados a qualquer atividade de cliente e/ou tráfego que nós julgarmos, a nosso critério, ser ilícito, abusivo, não produzido de boa fé, ou baseado em Atividade Fraudulenta.

13.8 Nós não pagamos por qualquer atividade de cliente relacionada a bidding de marca ou qualquer outra atividade que considerarmos violar nossos direitos de propriedade intelectual.

13.9 Nós nos reservamos o direito de repassar qualquer Custo de Fraude para sua conta. Esses Custos de Fraude serão deduzidos de pagamentos devidos a você. Caso os Custos de Fraude excedam o valor dos pagamentos devidos a você nós nos reservamos o direito de requerer tais valores diretamente de você.

13.10 Nós nos reservamos o direito de recusar qualquer Novo Cliente potencial, a fechar a conta de um cliente, ou tomar atitudes que julgarmos necessárias para preservar a integridade ou a segurança dos Sites do 10Bet. Caso venhamos a recusar, suspender ou encerar uma conta de cliente por qualquer razão, você não receberá Comissões relacionadas a tais contas de cliente.

14. Termos de Pagamento

14.1 Sua conta de Afiliado do 10Bet deve ter um mínimo de cinco (5) Novos Clientes encaminhados no período de três meses antes que você se torne elegível para qualquer pagamento.

14.2 Pagamentos de Comissões de afiliados somente serão realizados quando você possuir um saldo a liquidar de pelo menos €100.

14.3 Caso você tenha escolhido transferência bancária como seu método de pagamento, você somente será pago quando um valor total de €500 ou mais for devido (ou o equivalente em outra moeda). Se o valor total devido for inferior a €500 (ou o equivalente em outra moeda), então você pode receber o pagamento por Moneybookers, Neteller, ou Webmoney.

14.4 Caso você esteja elegível para pagamento de Comissões de Afiliados, nós processaremos os valores devidos a você com relação ao mês anterior no décimo quinto dia útil do mês seguinte.

14.5 Afiliados Inativos deve ativamente solicitar o pagamento de suas Comissões.

14.6 Nós não seremos de nenhuma forma responsabilizados por pagamentos atrasados em razão de problemas técnicos, relativos a terceiros ou imprevistos.

14.7 Por padrão, os pagamentos serão feitos a você em Euros, contudo, pagamentos poderão ser solicitados e processados em dólares americanos e Libras Inglesas, conforme taxa de câmbio do mercado (a taxa média do mercado em xe.com) na data em que o relatório de pagamento for compilado pelo 10Bet (entre o 2o e o 5o dia do mês seguinte).

14.8 Você não poderá alterar seus dados de pagamento após o fim de um mês com relação ao pagamento que está sendo feito.

14.9 Você é responsável por declarar e pagar quaisquer taxas, tarifas ou tributos governamentais, cobranças ou impostos aplicáveis sobre qualquer Comissão pagável a você relacionada à sua participação no Programa. Todos os valores a pagar são exclusivos de todas as vendas, uso, valor agregado, retenção e outros impostos e direitos. Você se compromete e concorda em prontamente reembolsar o 10Bet por todo e qualquer tributo ou obrigação que o 10Bet venha a ser solicitado a pagar com relação à sua participação no Programa, com exceção de taxas pagáveis sobre a receita líquida do 10Bet.

14.10 Nós nos reservamos o direito de alterar a agenda de pagamento e métodos de cálculo a qualquer momento, a nosso critério.

15. Compensação de Saldo Negativo

15.1 Caso a Receita Líquida total de seus Novos Clientes encaminhados seja negativa para um determinado mês, o saldo negativo será repassado para os próximos meses até que um saldo positivo seja alcançado (ex.: até o momento em que o saldo negativo tenha sido totalmente compensado com valores positivos gerados no futuro por sua atividade de encaminhamento de Novos Clientes).

15.2 Caso você não esteja elegível para o pagamento de Comissões de Afiliado, ou você seja um Afiliado Inativo, e você mantenha um valor positivo de Receita Líquida para um determinado mês, qualquer Receita Líquida negativa nos próximos meses será compensada com relação ao saldo positivo de Receitas Líquidas mantido do mês anterior.

16. Redes de Afiliados

16.1 Se você está se juntando ao Programa na condição de rede de marketing de afilado, você afirma, garante e se compromete que os termos e condições da sua rede de marketing são pelo menos tão restritivos quanto os presentes termos, e que você será responsável por toda atividade realizada por seus afiliados. O 10Bet se reserva o direito de, a seu critério, solicitar documentação escrita de sua concordância com essa cláusula, e o não fornecimento imediato de tal documentação será considerado violação material desses termos.

17. Propriedade de Informações do Cliente

17.1 Você declara saber e concordar que todas as informações relacionadas a qualquer cliente encaminhado é de única e exclusiva propriedade do 10Bet e/ou de seus associados, e que você não possui nenhum direito com relação às mesmas, excluindo-se informações que você colete independentemente, fora de sua participação no Programa.

17.2 Você reconhece e concorda que qualquer dado que nós coletarmos de você poderá ser transferido e armazenado em destinos fora da Área Econômica Europeia (“EEA”). Ele também poderá ser processado por nosso staff operando fora da EEA ou por nossos fornecedores.

18. Sub-Afiliados

18.1 Todos os direitos e licenças concedidos por meio do presente documento são intransferíveis e não são passíveis de sub-licenciamento, exceto quando você nomear ou delegar qualquer de suas obrigações para um sub-afiliado aprovado por escrito pelo 10Bet (o “Sub-Afiliado”). O 10Bet se reserva o direito de, a seu critério, requerer que seus Sub-Afiliados participem do Programa como uma condição para que eles possam exercer atividades de Sub-Afiliado.

18.2 Você é o responsável por assegurar que todas as atividades de Sub-Afiliados cumprem plenamente com esses Termos de Afiliado, e qualquer dever ou obrigação aplicável a você será igualmente aplicável aos Sub-Afiliados. Entre você e o 10Bet, você será o único responsável por assegurar o total cumprimento a esses Termos de Afiliado por parte dos Sub-Afiliados, e você se mantém como único responsável por quaisquer atos ou omissões de seus Sub-Afiliados que violem esses Termos de Afiliado.

18.3 A comissão devida a você decorrente de atividade de qualquer Sub-Afiliado aprovado precisa de consentimento expresso por escrito por parte do 10Bet. Afiliados interessados devem entrar em contato com seu gerente de conta ou com o time de suporte do 10Bet em affiliates@10bet.com. Você não receberá qualquer outro pagamento ou compensação de tais Sub-Afiliados sob esses Termos, e você não está autorizado a receber qualquer pagamento de Sub-Afiliados de segundo nível, ou qualquer outro nível diferente de Sub-Afiliados de único nível.

19. Restrição de Atividades para Pessoas/Entidades Relacionadas

19.1 Para prevenir possíveis abusos e Atividades Fraudulentas, o 10Bet não realiza pagamento de Comissões por encaminhamento de clientes em certas circunstâncias, como nos casos em que você possui alguma relação com o cliente encaminhado. Algumas decisões precisarão ser tomadas de acordo com o caso, e nós apresentamos a lista exemplificativa (não exaustiva) de cenários em que as Comissões não serão pagas:

  1. a)  você não receberá Comissão pela atividade de qualquer Sub-Afiliado se: (i) caso você seja pessoa jurídica e o Sub-Afiliado seja seu empregado, diretor, sócio ou agente; ou (ii) caso você seja pessoa física, tal Sub-Afiliado seja seu empregado, agente ou membro da família;
  2. b)  você não receberá nenhuma taxa ou Comissão por qualquer conta adicional no Programa criada por você ou em seu nome;
  3. c)  você não receberá Comissão por qualquer conta(s) do Programa criada por seus empregados ou familiares imediatos, ou em nome deles; ou
  4. d)  se você ou, quando aplicável, seus empregados, agentes ou familiares se cadastrarem como clientes em um dos Sites do 10Bet depois de serem encaminhados para o site por você, nós não pagaremos Comissões ou valores relacionados a tal atividade, e nós temos o direito de encerrar a conta no Programa e cancelar esses Termos de Afiliados.

20. Segurança da Conta

20.1 Você é responsável por manter o sigilo de seu nome de usuário e senha do Programa, e não deverá compartilhar seus dados de login com terceiros. Você é o único responsável por todas as atividades relacionadas à sua conta de Afiliado.

20.2 Nós poderemos requerer que você eventualmente verifique os dados de sua conta, para permitir que você continue a receber Comissões ou para prevenir Atividades Fraudulentas relacionadas à sua conta. Nós adotamos esses procedimentos para proteger a você e a nós de possíveis atividades ilegais ou fraudulentas. Esse processo de verificação poderá exigir o envio de documentação pessoal adicional que possa provar informações sobre identidade, endereço físico e pagamento.

21. Confidencialidade

21.1 Durante sua participação no Programa nós poderemos compartilhar com você certas Informações Confidenciais de propriedade do 10Bet ou de seus licenciadores. Você se compromete e concorda que você não usará as Informações Confidenciais para qualquer propósito diverso do cumprimento de suas obrigações com relação ao 10Bet, de acordo com esses Termos de Afiliados, e que você não publicará nem divulgará as Informações Confidenciais para terceiros sem expressa autorização por escrito.

21.2 Você se compromete e concorda em tomar todas as medidas cabíveis para manter a confidencialidade de nossas Informações Confidenciais, o que, em nenhum caso, será menos do que o cuidado razoável.

22. Lavagem de Dinheiro: Anti-Suborno

22.1 Você se compromete e concorda que sua participação no Programa não deverá, direta ou indiretamente, encorajar, tirar proveito ou tomar parte de qualquer atividade de lavagem de dinheiro ou de alguma outra forma ilegal. O 10Bet estritamente proíbe, e aplica seus esforços para prevenir atividades de lavagem de dinheiro e outras atividades que possam facilitar a lavagem de dinheiro ou o financiamento de atividades criminosas ou terroristas de alguma forma relacionadas ao Programa. Você concorda em prover ao 10Bet ou seus agentes com toda assistência solicitada e documentação relacionada com tais esforços, incluindo, mas não se limitando a: (a) para indivíduos, cópias do seu atual: passaporte, habilitação, conta de serviços básicos, extrato bancário ou outros documentos; ou (b) para empresas, cópias de: certificado de incorporação da empresa, ato constitutivo, identidade dos diretores, oficiais e proprietários da empresa. Você concorda que o 10Bet poderá realizar procedimentos de verificação de identidade independentes a seu critério, o que poderá incluir a busca de informações em fontes públicas ou privadas, para fins e verificação de identidade e prevenção de crimes.

22.2 Você entende e concorda que algumas jurisdições em que nós operamos possuem leis estritas sobre lavagem de dinheiro que podem nos impor a obrigação de denunciar você para autoridades locais ou federais em tais jurisdições caso venhamos a tomar conhecimento, suspeitarmos ou tivermos razões para suspeitar que qualquer transação em que você esteja diretamente ou indiretamente envolvido, ou fundos envolvidos, são fruto de atividades ilegais, ou tem a intenção de ocultar fundos derivados de atividades ilegais ou que de alguma forma façam uso do Programa para facilitar atividades criminosas.

22.3 Você entende e concorda que, caso chegue ao nosso conhecimento, se acreditarmos ou suspeitarmos que qualquer atividade de lavagem de dinheiro ou ilegal tenha ocorrido, nós poderemos, a nosso absoluto critério: (a) imediatamente suspender, descadastrar ou encerrar sua filiação ao Programa; (b) nos recusar a pagar a você futuras Comissões e/ou (c) denunciar você para as autoridades locais ou federais anteriormente mencionadas caso venhamos a determinar, a nosso absoluto critério, que nós temos o dever legal de fazê-lo.

22.4 O 10Bet está comprometido, de acordo com sua política de tolerância zero para suborno e corrupção (a “Política Anti-Suborno e Corrupção”), a garantir que todas as nossas atividades e as atividades de todos os nossos Afiliados e parceiros de negócio cumprem com todas as leis aplicáveis e regulamentações, de acordo com os mais altos princípios de ética empresarial. Portanto, ao realizar suas atividades sob esses termos, você se compromete a cumprir com todas as leis aplicáveis relacionadas ao combate ao suborno e à corrupção, e a não oferecer, prometer, dar, autorizar, solicitar ou aceitar qualquer benefício pecuniário ou outra possível vantagem relacionada a pagamento de “impressão”, “clique”, “aquisição”, “instalação”, “visualização”, “encaminhamento”, “cadastro” de Novo Cliente feita sob esse Acordo ou de outra forma. O 10Bet imediatamente encerrará esse Contrato caso venha a determinar, a seu critério, que suas atividades não cumprem plenamente com essa Política Anti-Suborno e Corrupção.

23. Indenização

23.1 Você deve defender, indenizar e inocentar a nós, nossos diretores, oficiais, empregados e representantes de qualquer responsabilidade, perda, dano ou custos, incluindo honorários advocatícios, resultantes, decorrentes, ou de alguma forma conectados com o cumprimento de suas responsabilidades e obrigações sob esse Termo de Afiliado, o cumprimento de suas obrigações de Sub-Afiliado sob esses Termos, ou qualquer violação por você ou um Sub-Afiliado a esses Termos ou a qualquer garantia, representação ou acordo contido nesses Termos.

23.2 Caso nós sejamos submetidos a pedido de terceiro ou investigação como resultado de atividades suas ou de qualquer Sub-Afiliado com relação a esses Termos, nós nos reservamos o direito de reter qualquer Comissão, taxa ou outro valor devido, como uma compensação por eventuais responsabilidades que possam resultar de tal pedido ou investigação, em complemento a qualquer remédio legal que nos esteja disponível.

24. Não Garantia

24.1 Nós não oferecemos garantias ou representações, de forma expressa ou implícita, com relação ao Programa, o Material de Marketing, o Portal do Programa, ou qualquer Site do 10Bet, incluindo, mas sem se limitar a qualquer garantia de adequação, comercialização, legalidade, não violação, nem nenhuma garantia implícita que possa insurgir da realização, negociação ou troca de uso. Nós também não fazemos representação de que que a operação de nosso site (incluindo qualquer mecanismo de rastreamento) será ininterrupto ou livre de erros, e nós não oferecemos garantias com relação ao valor das Comissões que serão geradas como resultado de sua participação no Programa. Nós não seremos responsabilizados por consequência de tais interrupções ou erros. Fique ciente que caso problemas técnicos venham a originar saldos incorretos sendo exibidos em sua conta de Afiliado ou em outro local, o 10Bet se reserva o direito de corrigir manualmente o erro e pagar ao Afiliado o valor correto.

25. Limitação de Responsabilidade

25.1 Exceto em caso de: (a) lesão corporal ou morte causada por negligência do 10Bet, ou (b) qualquer responsabilização que não possa ser excluída em razão de lei, toda a responsabilidade do 10Bet com relação ao Afiliado ou qualquer terceiro, seja em uma ação baseada em contrato, delito, garantia ou qualquer outro instrumento legal não excederá o valor das taxas ou Comissões geradas por você durante no período dos doze meses anteriores ao incidente que der origem à responsabilidade, e (iii) em nenhuma circunstância o 10Bet será responsável com relação ao Afiliado ou qualquer terceiro por qualquer dano especial, indireto, incidental, punitivo ou consequencial, incluindo mas não se limitando a danos por perda de lucros, negócios, receita ou vantagem econômica.

26. Termo e Encerramento

26.1 Esses termos ganham validade após o envio de seu cadastro para o Programa e permanecerão válidos até que sua participação no Programa seja encerrada por qualquer motivo.

26.2 Qualquer das partes poderá encerrar esse Contrato a qualquer tempo mediante notificação por escrito para a parte contrária.

26.3 Qualquer notificação de encerramento será feita por escrito. Para fins de notificação de encerramento, a entrega via e-mail é considerada uma forma escrita e imediata de notificação, e os Termos de Afiliado serão imediatamente encerrados como consequência.

26.4 No caso de encerramento desses Termos por qualquer motivo:

  1. a)  todos os direitos e licenças concedidas a você em razão desses Termos serão imediatamente encerrados;
  2. b)  Você deverá imediatamente cessar todas as atividades de publicidade, cessar a distribuição de Materiais de Marketing, e desabilitar todos os links do seu Site para o Site do 10Bet;
  3. c)  você deverá nos devolver imediatamente qualquer Informação Confidencial e/ou informação de cliente, e todas as cópias dos mesmos em sua posse, custódia ou controle; e
  4. d)  para fins de esclarecimento, o encerramento não isentará a você de qualquer responsabilidade decorrente de violações desses Termos de Afiliado que tenham ocorrido antes do encerramento.

26.5 Mediante o encerramento por qualquer razão, você não terá mais o direito de receber qualquer Comissão.

26.6 Caso nós venhamos a encerrar sua participação no Programa como resultado de violação desses termos da sua parte, você não terá o direito de receber qualquer Comissão adicional a partir da data de encerramento. Caso nós venhamos a encerrar sua participação no Programa como resultado de Atividade Fraudulenta ou atividade que nós venhamos a crer que seja ilegal ou de má-fé, nós nos reservamos o direito de retomar eventuais pagamentos anteriormente feitos a você e a compensar os custos incorridos na investigação de tais atividades ao fechar sua conta, bem como quaisquer outros direitos e remédios legais disponíveis.

27. Notificações

27.1 Qualquer notificação ou comunicação estabelecida no presente Termo deverá ser feita por escrito, e enviada por e-mail para o endereço designado pela parte. Todas as notificações serão feitas em Inglês, e serão válidas após o envio.

O endereço de e-mail designado para os Afiliados do 10Bet é: affiliates@10bet.com

O endereço de e-mail designado por você é o endereço de e-mail informado no momento do cadastro ou posteriormente atualizado no Programa.

28. Venda do seu Negócio

28.1 Se você deseja vender, ou de alguma outra forma se desfazer de seus direitos sobre os negócios de Afiliado para um terceiro (ou realizar alguma transação de natureza similar com um terceiro que resultará em efetiva alteração de controle sobre o seu negócio) será solicitado que você, antes de completar a transação:

  1. a)  nos notifique por escrito com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência sobre tal intenção, provendo as informações que iremos solicitar (o que poderá incluir, mas não estará limitado a, seu nome de usuário de Afiliado e dados completos do comprador, inclusive dados bancários e, caso os mesmos já estejam no programa de Afiliados, sua conta de Afiliado e o respectivo consentimento irrevogável para pagar Comissões de Afiliados, após a transação ser concluída, para o comprador, em formato aceito por nós, a nosso critério; e
  2. b)  tornar o instrumento de venda sujeito à condição suspensiva de aprovarmos tal comprador como Afiliado do Programa, e que o mesmo estará sujeito à nossa aprovação (a nosso critério), para aderir ao Programa de Afiliados.

28.2 Você concorda que nós poderemos, a nosso critério, aprovar ou recusar qualquer delegação, novação ou transferência de seus direitos previstos nesses Termos para qualquer pretenso comprador ou outro terceiro.

28.3 Qualquer aprovação de seu pedido de novação ou transferência de seus direitos para um terceiro irá encerrar sua adesão ao Programa na data da transferência.

28.4 Caso nós recusemos o comprador pretendido como um Afiliado do Programa e você ainda assim decidir dar continuidade à transação de venda/transferência de controle contemplada anteriormente, então nós nos reservamos o direito de encerrar sua participação no Programa imediatamente.

29. Relação entre as Partes

29.1 Você e o 10Bet são contratantes independentes, e nada nesses Termos criará qualquer associação, empreendimento conjunto, agência, franquia, representação de venda ou relação empregatícia entre as partes.

29.2 Você não deve reivindicar, representar ou garantir de a forma a nos envolver, e nós não outorgamos autoridade para que você nos vincule a qualquer tipo de obrigação, exceto quando nós autorizarmos por escrito tal vinculação.

29.3 Você concorda que você não é um empregado, e não será tratado como tal, conforme aplicável, com relação a qualquer Legislação Trabalhista, Legislação Tributária, Legislação sobre Seguridade Social, Legislação sobre Desemprego ou outra regra, estatuto, ordenação ou regulamentação federal, estadual ou local de qualquer país, ou qualquer outra disposição de propósito semelhante aos códigos e atos acima mencionados

30. Não-Contratação

30.1 Durante sua participação no Programa, e durante o período de 6 meses após o encerramento de tal participação, você se compromete a não convidar, tentar convidar, propor contratação ou contratar, de forma direta ou indireta, qualquer pessoa vinculada ao 10Bet como empregado, contratado ou consultor no momento do convite ou que tenha estado nessa condição em um período de 12 meses antes do convite.

30.2 Caso você tenha dúvidas sobre um indivíduo estar ou não vinculado ao 10Bet você deve, antes de tentar contratá-lo, questionar o 10Bet por escrito a esse respeito. O insucesso na tentativa de confirmar a situação de um indivíduo antes de tentar contratá-lo não exime você de suas obrigações e deveres previstos nessa cláusula de Não Contratação.

30.3 Você concorda que, em caso de violação dessa cláusula de não contratação, o 10Bet sofrerá dano substancial e irreparável que não poderá adequadamente compensado pelo pagamento dos danos. Como resultado o 10Bet estará autorizado a buscar medidas cautelares em qualquer jurisdição competente para impedir ou proibir tal contratação, e isso não limitará qualquer outra ação ou reparação legal disponível ao 10Bet.

31. Outras Disposições

31.1 Esses termos serão regidos pelas leis da Inglaterra e do País de Gales independente de regras que regulem a escolha de leis. Qualquer ação relacionada a esses Termos de Afiliados deverão ser trazidas a Londres, e você consente irrevogavelmente com a competência desses tribunais. Em casos em que esses Termos de Afiliado sejam apresentados em idioma diverso do Inglês, a versão em Inglês desses Termos de Afiliado deverão sempre prevalecer

31.2 Qualquer demanda decorrente ou relacionada com esses Termos de Afiliados, solicitada por qualquer uma das partes, poderá ser decidida em definitivo de acordo com as regras do Centre for Effective Dispute Resolution ("CEDR") por um árbitro ou árbitros definido pelo CEDR. Não obstante qualquer disposição em contrário contida neste parágrafo, qualquer Parte terá o direito de requerer e, se for bem-sucedida, ser concedida uma interdição de qualquer tribunal competente com jurisdição.

31.3 Nada nesse Contrato confere ou pretende conferir qualquer benefício ou direito a terceiro, ou direito de exigir qualquer termo desse Contrato e a aplicação do Contracts (Right of Third Parties) Act 1999 fica aqui excluído.

31.4 Exceto nos casos previstos nas cláusulas 19.1 (“Autorização de Sub-Afiliados”) e 29 (“Venda do seu Negócio”), você não poderá delegar ou atribuir qualquer direito, dever ou obrigação constituído nesses Termos de Afiliado, por operação da lei ou de outra forma, sem antes obter consentimento por escrito. Qualquer tentativa sua de transferir, delegar ou novar em violação a esses Termos de afiliado é nula e não produzirá efeitos. Sujeito a essa restrição, esses Termos de Afiliado serão vinculativos, e assegurará o benefício e o poder de ambas as partes e seus respectivos sucessores e afiliados.

31.5 A nossa falha em exigir o estrito cumprimento de qualquer cláusula desses Termos de Afiliado não constituirá renúncia do nosso direito de subsequentemente exigir o cumprimento de tal cláusula ou qualquer outra desses Termos de Afiliados. Nenhuma renúncia está implícita em condutas ou falhas em exigir direitos, e somente serão eficazes quando por escrito.

31.6 Nenhuma das partes será responsável por falha ou atraso na realização das obrigações aqui assumidas em caso de greves, escassez, tumultos, revolta, incêndios, inundações, tempestades, explosões, atos de Deus, guerra, ação governamental, condições de trabalho, terremotos ou qualquer outra causa que esteja além do controle razoável de tal parte.

31.7 O exercício de uma ou mais das disposições destes Termos de Afiliados não impedirá o exercício de qualquer outra provisão.

31.8 Você se reconhece, confirma e concorda que danos podem ser inadequados para uma violação ou ameaça de violação desses Termos de Afiliado, e, em caso de uma violação ou ameaça de violação de qualquer cláusula desses Termos de Afiliado, os respectivos direitos e obrigações das partes serão exigíveis por realização específica, injunção ou qualquer outro remédio legal semelhante. Nenhuma das disposições contidas nesses Termos de Afiliado limitarão ou afetarão nossos direitos previstos em lei ou em outra disposição, com relação a violação ou ameaça de violação de qualquer cláusula desses Termos de Afiliados.

31.9 Sempre que possível, cada cláusula desses Termos de Afiliado será interpretada de forma a se tornar efetiva e válida sob a lei aplicável, porém, se qualquer cláusula desses Termos for considerada inválida, ilegal ou inexigível, tal cláusula será ineficaz apenas na extensão de tal invalidação ou inexigibilidade, sem invalidar o restante desses Termos ou qualquer outra disposição aqui prevista.

31.10 Os títulos contidos nesses Termos de Afiliado são inseridos por conveniência e não afetam sua elaboração.

31.11 Esses Termos de Afiliado constituem todo o acordo entre as partes com relação ao assunto aqui tratado e anula qualquer entendimento anterior entre as partes com relação ao assunto, seja oral ou por escrito, e devem substituir todos os acordos anteriores entre as partes, orais ou por escrito.

Esses termos foram alterados pela última vez dia 30 de Outubro de 2017